Termos e Condições
EM VIGOR A PARTIR DE 27 JUN 2026
Sua Relação com a Book My Boat
Seu uso do site, aplicativos móveis, plataforma de reservas, produtos, serviços e software da Book My Boat (coletivamente, os "Serviços") é regido por estes Termos e Condições (o "Contrato").
Ao longo deste Contrato, "Book My Boat", "nós" ou "nosso" se refere à Book My Boat e suas afiliadas, representantes, funcionários e agentes autorizados.
Ao acessar, navegar, usar ou fazer uma reserva por meio de nossos Serviços, você reconhece que leu, entendeu e concorda em ficar legalmente vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade, que é incorporada a este Contrato por referência.
Se você não aceitar estes Termos, não está autorizado a acessar ou usar os Serviços da Book My Boat.
Aceitação destes Termos — Você aceita estes Termos seja clicando no botão de aceitação, seja acessando ou usando qualquer parte de nossos Serviços.
Alterações a estes Termos — A Book My Boat se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. As modificações entram em vigor imediatamente após a publicação em nosso site.
O Papel da Book My Boat
A Book My Boat é uma plataforma de reservas online que conecta clientes ("Locatários") a proprietários de embarcações, operadores e capitães independentes (coletivamente, "Fornecedores").
A Book My Boat não é proprietária, operadora, capitã nem mantém a maioria das embarcações anunciadas. A Book My Boat atua exclusivamente como facilitadora de reservas e intermediária independente.
A Book My Boat não é parte do contrato de charter entre um Locatário e um Fornecedor e não assume responsabilidade pelo desempenho, modificação ou cancelamento de qualquer serviço prestado por um Fornecedor independente.
Responsabilidade de Fornecedores e Locatários — Cada Fornecedor é responsável pela propriedade, condição e segurança da embarcação. Cada Locatário é responsável por revisar a descrição da embarcação, seguir as instruções do capitão e cumprir todas as leis aplicáveis.
Precisão dos Anúncios — As descrições e fotografias são fornecidas por Fornecedores independentes. A Book My Boat não garante que qualquer anúncio seja preciso ou esteja livre de erros.
Contratos Separados — Certas reservas podem exigir que o Locatário assine contratos adicionais diretamente com o Fornecedor. A Book My Boat não é responsável por interpretar ou resolver disputas decorrentes de qualquer contrato separado.
Renúncia e Indenização
Renúncia de Responsabilidade — Na máxima extensão permitida por lei, você concorda que a Book My Boat não será responsável por qualquer reivindicação, perda, lesão, morte, dano material, atraso ou cancelamento decorrente de qualquer charter reservado por meio de nossos Serviços, das ações de qualquer Fornecedor, falhas mecânicas, condições climáticas, acidentes ou qualquer disputa entre um Locatário e um Fornecedor.
Indenização — Você concorda em defender, indenizar e isentar a Book My Boat de qualquer reivindicação, demanda ou despesa (incluindo honorários de advogados) decorrente de sua violação destes Termos, de sua negligência, do uso dos Serviços, de danos causados por você ou seus convidados, ou de qualquer disputa entre você e um Fornecedor.
Seguro — A Book My Boat não é uma companhia de seguros nem agente de seguros. Qualquer cobertura de seguro associada a uma embarcação é mantida exclusivamente pelo Fornecedor aplicável.
Uso dos Serviços
Condições de Uso — Como condição para acessar ou usar os Serviços, você declara e garante que: (i) tem pelo menos dezoito (18) anos de idade; (ii) todas as informações que fornece são verdadeiras e precisas; (iii) usará os Serviços somente para fins lícitos; (iv) se fizer uma reserva em nome de terceiros, tem autoridade para agir em nome deles; (v) é responsável por garantir que todos os convidados cumpram estes Termos; (vi) cumprirá todas as leis de navegação aplicáveis; e (vii) se for operar uma embarcação, está legalmente autorizado e possui licença.
Conduta Proibida — Ao usar nossos Serviços, você concorda em não fornecer informações falsas, se passar por outra pessoa, interferir no funcionamento de nossa plataforma, usar bots sem autorização, carregar software malicioso ou praticar conduta abusiva ou de assédio.
Direito de Recusar Serviço — A Book My Boat se reserva o direito de recusar, suspender ou cancelar reservas de qualquer pessoa que viole estes Termos, forneça informações falsas, pratique atividade fraudulenta ou ameace a segurança de terceiros.
Serviços de Pagamento
Processamento de Pagamentos — A Book My Boat facilita a cobrança e o processamento de pagamentos de reservas. Ao fazer uma reserva, você autoriza a Book My Boat e qualquer processador de pagamentos externo a processar pagamentos em seu nome. A Book My Boat poderá cobrar depósitos, pagamentos parciais, saldos finais, depósitos de garantia, impostos, taxas de serviço e cobranças de processamento.
Autorização de Pagamento — Ao enviar suas informações de pagamento, você declara que é o titular autorizado do método de pagamento e autoriza a Book My Boat a cobrar seu método de pagamento por todos os valores associados à sua reserva.
Pré-Autorizações — A Book My Boat se reserva o direito de colocar uma retenção de autorização temporária em seu cartão antes de confirmar uma reserva.
Responsabilidade de Pagamento — Você é responsável por garantir que seu método de pagamento seja válido e tenha fundos suficientes. A não conclusão do pagamento pode resultar no cancelamento da reserva.
Pagamentos Recusados — Se seu pagamento for recusado, a Book My Boat poderá tentar processá-lo novamente, solicitar um método de pagamento alternativo, suspender ou cancelar sua reserva.
Prevenção de Fraude — A Book My Boat se reserva o direito de verificar sua identidade e suas informações de pagamento para prevenir fraudes.
Moeda — Salvo indicação em contrário, todos os preços estão em Dólares Americanos (USD).
Tarifas de Terceiros e Taxa de Serviço
Tarifas de Capitão e Combustível — Salvo indicação expressa em contrário, o preço do charter cobre somente o aluguel da embarcação. Certos charters exigem tarifas operacionais adicionais de terceiros, incluindo Tarifas de Capitão e Cobranças de Combustível. A Book My Boat poderá cobrar essas tarifas como facilitadora de pagamentos. Essas tarifas não constituem receita da Book My Boat.
Taxa de Serviço — A Book My Boat cobra uma taxa de serviço variável por facilitar as reservas. A taxa é separada do preço de aluguel da embarcação e compensa a gestão de reservas, o atendimento ao cliente e o processamento de pagamentos.
Pagamentos aos Proprietários de Embarcações — A Book My Boat facilita a cobrança e a distribuição de pagamentos. Os pagamentos aos proprietários serão processados semanalmente para os charters concluídos.
Pagamentos Fora da Book My Boat — Todos os pagamentos relacionados a uma reserva devem ser processados por meio da Book My Boat, salvo autorização em contrário por escrito.
Depósitos de Garantia e Reclamações por Danos
Depósitos de Garantia — Certas embarcações exigem um Depósito de Garantia reembolsável. O Depósito de Garantia assegura as obrigações do Locatário nos termos destes Termos.
Responsabilidade pela Embarcação — O Locatário concorda em devolver a embarcação nas mesmas condições em que foi entregue. O Locatário é financeiramente responsável por qualquer dano, perda ou limpeza excessiva causada pelo Locatário ou por qualquer membro do grupo.
Reclamações por Danos — Se o Fornecedor reportar danos, poderá apresentar uma reclamação respaldada por evidências razoáveis. A Book My Boat realizará uma análise razoável e notificará o Locatário antes de tomar uma determinação final.
Autorização de Cobrança — Ao concluir uma reserva, o Locatário autoriza a Book My Boat a reter o Depósito de Garantia para cobrir perdas verificadas. Se os danos excederem o Depósito, o Locatário continua responsável.
Reembolso do Depósito de Garantia — Se não houver uma reclamação válida, o Depósito será reembolsado de acordo com as políticas do Fornecedor.
Substituição de Embarcações e Impostos
Substituição de Embarcações — O Locatário reconhece que uma embarcação reservada pode não estar disponível devido a circunstâncias fora do controle da Book My Boat. Nesses casos, a Book My Boat fará esforços comercialmente razoáveis para fornecer uma embarcação substituta de qualidade similar. Se não for possível fornecer uma substituta comparável, o Locatário poderá aceitar uma embarcação alternativa, remarcar ou receber um reembolso.
Impostos — Todos os preços podem estar sujeitos a impostos governamentais aplicáveis, conforme exigido por lei. A Book My Boat calculará, cobrará e recolherá os impostos aplicáveis.
Política de Cancelamento e Reembolso
Cancelamentos do Cliente — O Preço de Aluguel da Embarcação é totalmente reembolsável se a reserva for cancelada com pelo menos vinte e quatro (24) horas de antecedência em relação à hora de partida programada do charter, salvo se uma política de cancelamento diferente estiver expressamente indicada na confirmação da reserva. Se o cancelamento ocorrer com menos de vinte e quatro (24) horas de antecedência em relação à partida, o Preço de Aluguel não será reembolsável.
Tarifas de Capitão, Tripulação e Tarifas Operacionais de Terceiros — As Tarifas de Capitão, Tarifas de Tripulação, Cobranças de Combustível e outras Tarifas Operacionais de Terceiros são separadas e independentes do Preço de Aluguel. Esses valores são cobrados apenas como facilitadora de pagamentos. Como esses Fornecedores reservam seu tempo e serviços com antecedência, essas tarifas são consideradas ganhas e comprometidas uma vez confirmada a reserva e não são reembolsáveis, salvo se o Fornecedor aplicável autorizar expressamente um reembolso por escrito. O cliente reconhece e concorda expressamente que esses valores não poderão ser contestados por meio de um chargeback apenas pelo fato de a reserva ter sido cancelada.
Cancelamento do Proprietário — Se o proprietário da embarcação ou a Book My Boat cancelar uma reserva confirmada devido à indisponibilidade da embarcação ou a outras circunstâncias sob nosso controle, o cliente terá direito a uma embarcação substituta comparável, remarcação ou um reembolso integral de todos os valores pagos pelo aluguel da embarcação.
Processamento de Reembolsos — Os reembolsos aprovados serão emitidos para o método de pagamento original. Os prazos de processamento de reembolsos variam conforme a instituição financeira do cliente. A Book My Boat não é responsável por atrasos causados por bancos ou processadores de pagamentos.
Política de Cancelamento por Condições Climáticas
A navegação é uma atividade ao ar livre inerentemente dependente das condições climáticas e da água. A segurança de todos os passageiros, tripulantes e embarcações é sempre a prioridade máxima.
Autoridade do Capitão — O capitão licenciado tem autoridade absoluta para determinar se as condições climáticas ou da água permitem a operação segura da embarcação. Os fatores considerados podem incluir ventos fortes, tempestades elétricas, relâmpagos, chuva intensa, mar agitado, tempestades tropicais, furacões, visibilidade reduzida, alertas da Guarda Costeira dos Estados Unidos ou qualquer outra condição que afete a segurança. A decisão do capitão com relação à segurança será final e vinculante.
Cancelamentos por Condições Climáticas — Se o capitão determinar, antes da partida, que as condições climáticas tornam a operação insegura, a Book My Boat trabalhará com o cliente e o proprietário da embarcação para remarcar ou emitir um reembolso do valor do aluguel. Qualquer reembolso de tarifas operacionais de terceiros será regido pelas políticas aplicáveis do fornecedor independente.
Atrasos Temporários por Condições Climáticas — Condições climáticas temporárias não constituem automaticamente motivo para cancelamento. O capitão poderá atrasar a partida, modificar a rota ou ajustar o itinerário até que as condições sejam seguras. Tais ajustes operacionais não constituirão cancelamento e não darão direito ao cliente a reembolso.
Cancelamento Voluntário por Condições Climáticas do Cliente — Se o capitão determinar que o charter pode prosseguir com segurança, mas o cliente decidir não participar devido a preocupações pessoais sobre o clima, o cancelamento será tratado como um cancelamento voluntário do cliente nos termos da Política de Cancelamento padrão.
Força Maior — A Book My Boat não será responsável por cancelamentos, atrasos, modificações de rota ou interrupções causadas por clima severo, furacões, declarações de emergência governamental, fechamento de marinas ou qualquer outro evento fora do controle razoável da Book My Boat.
Sem Garantia de Condições Climáticas — A Book My Boat não garante clima ensolarado, mar calmo, visibilidade ou qualquer condição climática específica. As previsões climáticas são apenas estimativas e podem mudar sem aviso prévio.
Política de Chargeback
Cobranças Contestadas — Se um cliente acreditar que uma cobrança está incorreta, concorda em notificar a Book My Boat por escrito antes de iniciar qualquer disputa com seu banco. A notificação deve ser enviada dentro de quatorze (14) dias e incluir o nome completo, número da reserva, valor em disputa e documentação de apoio.
Chargebacks Não Autorizados — O cliente concorda em não iniciar um chargeback por qualquer cobrança que tenha sido devidamente divulgada e autorizada.
Cobrança de Valores Devidos — Se um chargeback for resolvido a favor da Book My Boat, o cliente permanece responsável por todos os valores pendentes. A Book My Boat poderá recuperar tais valores por meio de reprocessamento do pagamento, cobranças ou procedimentos legais.
Registros de Reserva — A Book My Boat mantém registros de reserva que podem ser usados como evidência em disputas de pagamento.
Renúncia de Garantias e Limitação de Responsabilidade
Renúncia de Garantias — NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A BOOK MY BOAT FORNECE SEUS SERVIÇOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", "CONFORME DISPONIBILIDADE" E "COM TODOS OS DEFEITOS", SEM QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA. A BOOK MY BOAT RENUNCIA EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, NÃO VIOLAÇÃO, PRECISÃO, DISPONIBILIDADE, CONFIABILIDADE E OPERAÇÃO ININTERRUPTA.
A Book My Boat não inspeciona, certifica nem garante a condição ou a segurança de qualquer embarcação ou Fornecedor, salvo indicação expressa por escrito. Os clientes reconhecem que a navegação envolve riscos inerentes.
Limitação de Responsabilidade — NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A BOOK MY BOAT NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO DIRETO, INDIRETO, INCIDENTAL, CONSEQUENTE, ESPECIAL, EXEMPLAR OU PUNITIVO.
Responsabilidade Máxima — A RESPONSABILIDADE TOTAL DA BOOK MY BOAT NÃO EXCEDERÁ A TAXA DE SERVIÇO EFETIVAMENTE RETIDA PELA BOOK MY BOAT EM RELAÇÃO À RESERVA ESPECÍFICA. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A BOOK MY BOAT SERÁ RESPONSÁVEL POR VALORES PAGOS A TERCEIROS INDEPENDENTES.
Propriedade Intelectual e Arbitragem
Propriedade Intelectual — Todo o conteúdo disponível por meio dos Serviços é de propriedade da Book My Boat ou licenciado a ela e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Você não poderá copiar, reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo sem o consentimento prévio por escrito da Book My Boat.
Ideias Não Solicitadas — Se você enviar voluntariamente ideias ou comentários à Book My Boat, concede a ela uma licença perpétua, irrevogável e mundial para usar tais contribuições sem compensação.
Contrato de Arbitragem — LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO. AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ CONCORDA QUE A MAIORIA DAS DISPUTAS SERÁ RESOLVIDA POR MEIO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL FINAL E VINCULANTE, EM VEZ DE PERANTE UM TRIBUNAL. VOCÊ RENUNCIA VOLUNTARIAMENTE AO SEU DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI E A PARTICIPAR DE QUALQUER AÇÃO COLETIVA.
Qualquer disputa será resolvida por arbitragem final e vinculante administrada pela American Arbitration Association (AAA). Todas as disputas serão resolvidas exclusivamente em nível individual.
Exceções — Qualquer parte poderá solicitar medidas cautelares ou proteção de propriedade intelectual perante um tribunal de jurisdição competente.
Confidencialidade — A arbitragem e as informações relacionadas permanecerão estritamente confidenciais.
Lei Aplicável — O Contrato de Arbitragem será regido pela Lei Federal de Arbitragem. As leis do Estado da Flórida serão aplicadas conforme o caso.
Verificação de Identidade e Segurança da Conta
Verificação de Identidade — A Book My Boat se reserva o direito de verificar a identidade de qualquer cliente a qualquer momento. Ao fazer uma reserva, você concorda em fornecer as informações ou documentação razoavelmente solicitadas para verificar sua identidade, incluindo identificação com foto emitida pelo governo, passaporte ou carteira de habilitação.
A Book My Boat se reserva o direito de atrasar, suspender ou cancelar qualquer reserva se as informações solicitadas não forem fornecidas ou se houver suspeita de fraude. Qualquer cancelamento resultante poderá ser tratado como um cancelamento do cliente sujeito à Política de Cancelamento aplicável.
Segurança da Conta — Se você criar uma conta de cliente, é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login. A Book My Boat não será responsável por transações não autorizadas resultantes de sua falha em proteger suas credenciais.
Disposições Diversas
Lei Aplicável — Estes Termos serão regidos pelas leis do Estado da Flórida. A versão original em inglês prevalecerá em caso de qualquer inconsistência.
Força Maior — A Book My Boat não será responsável por atrasos, cancelamentos ou falhas decorrentes de eventos fora de seu controle razoável.
Divisibilidade — Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
Contrato Completo — Estes Termos, juntamente com qualquer Contrato de Charter e a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.
Cessão — Você não poderá ceder qualquer direito nos termos destes Termos sem o consentimento prévio por escrito da Book My Boat.
Comunicações Eletrônicas — Ao usar os Serviços, você consente em receber comunicações eletronicamente.
Assinaturas Eletrônicas — As assinaturas eletrônicas terão a mesma validade legal que as assinaturas manuscritas originais. O cliente renuncia a qualquer objeção baseada exclusivamente na natureza eletrônica de qualquer assinatura.
Sobrevivência — As disposições que, por sua natureza, se destinam a sobreviver permanecerão em pleno vigor e efeito após a rescisão.
Políticas Adicionais
Assunção de Risco — O cliente reconhece que a navegação e as atividades aquáticas envolvem riscos inerentes. Ao participar do charter, o cliente assume voluntariamente todos esses riscos.
Autorização de Fotografia e Vídeo — Salvo se o cliente notificar a Book My Boat por escrito antes do charter, o cliente concede à Book My Boat permissão para usar fotografias ou vídeos tirados durante o charter para fins de marketing e promoção, sem compensação.
Emergências Médicas — A Book My Boat não fornece serviços médicos. Em caso de emergência médica, o capitão ou a tripulação poderão contatar os serviços de emergência. Qualquer despesa médica será de responsabilidade exclusiva do cliente.
Álcool, Drogas e Atividades Ilegais — Drogas ilegais, violência e assédio são estritamente proibidos a bordo. A embriaguez excessiva pode resultar na rescisão imediata do charter, sem reembolso.
Objetos Perdidos — A Book My Boat, o proprietário e a tripulação não são responsáveis por pertences perdidos ou roubados.
Menores — Crianças menores de dezoito (18) anos devem permanecer sob a supervisão de um pai ou responsável legal em todos os momentos.
Animais de Estimação — Animais de estimação só são permitidos quando expressamente aprovados antes da reserva.
Instruções de Segurança — Todos os passageiros concordam em seguir as instruções do capitão e da tripulação em todos os momentos.
Tabaco — Fumar só é permitido onde for expressamente autorizado pelo capitão.
Armas — Armas de fogo e explosivos são estritamente proibidos sem autorização expressa.
Gravação de Comunicações — A Book My Boat poderá gravar e reter chamadas e mensagens para fins de garantia de qualidade e prevenção de fraudes.
Definições e Interpretação
Definições — Para efeitos destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados abaixo estabelecidos:
"Book My Boat" ou "Empresa" significa a Book My Boat LLC, juntamente com suas afiliadas, funcionários, contratados, representantes, sucessores e agentes autorizados.
"Serviços" significa todos os produtos, serviços, reservas, sites, aplicativos móveis, softwares, comunicações e atividades de marketing oferecidos pela Book My Boat.
"Cliente" significa qualquer indivíduo ou entidade que solicite informações ou faça uma reserva.
"Convidado" significa qualquer indivíduo que participe de uma reserva ou charter.
"Reserva" significa qualquer reserva confirmada, pendente, modificada ou cancelada para qualquer embarcação.
"Fornecedor" significa qualquer proprietário de embarcação independente, capitão, tripulante ou marina que forneça bens ou serviços em conexão com uma Reserva. Os Fornecedores são contratados independentes, não funcionários nem agentes da Book My Boat.
"Embarcação" significa qualquer iate, barco, catamarã, veleiro, jet ski ou outra embarcação oferecida por meio dos Serviços.
"Conteúdo" significa qualquer texto, fotografia, vídeo, gráfico, logotipo, avaliação e outras informações disponíveis por meio dos Serviços.
"Lei Aplicável" significa todas as leis e regulamentos aplicáveis.
Interpretação — Salvo se o contexto exigir o contrário: as palavras no singular incluem o plural; as palavras "incluindo" significam "incluindo, sem limitação"; os títulos são apenas para conveniência e não afetam a interpretação.
Regras de Interpretação — Estes Termos serão interpretados de forma justa e conforme seu significado literal, sem presumir que qualquer disposição deva ser interpretada contra a parte redatora.
Política de Chargeback
Cobranças Contestadas — Se um cliente considerar que qualquer cobrança processada pela Book My Boat está incorreta ou não foi autorizada, o cliente concorda em notificar a Book My Boat por escrito antes de iniciar qualquer disputa, chargeback ou reversão de pagamento com o emissor de seu cartão de crédito. A notificação por escrito deve ser enviada dentro de quatorze (14) dias corridos a partir da data em que a cobrança contestada aparece no extrato de pagamento do cliente e incluir o nome completo do cliente, o número da reserva, o valor contestado, uma explicação detalhada e documentação de apoio.
Chargebacks Não Autorizados — O cliente concorda em não iniciar um chargeback por qualquer cobrança que tenha sido devidamente divulgada, autorizada ou incorrida em conformidade com estes Termos, incluindo cobranças de aluguel de embarcação, taxas de serviço, tarifas de capitão, tarifas de tripulação, cobranças de combustível, depósitos de garantia devidamente aplicados, cobranças por danos, cobranças por cancelamento e impostos.
Cobrança de Valores Devidos — Se um chargeback for resolvido a favor da Book My Boat, o cliente permanece legalmente responsável por todos os valores pendentes. A Book My Boat se reserva o direito de recuperar tais valores por meio de reprocessamento do pagamento, cobranças, procedimentos legais ou qualquer outro meio lícito. O cliente também será responsável por honorários de advogados e custos de cobrança razoáveis.
Registros de Reserva — A Book My Boat mantém registros de reserva, contratos assinados, autorizações de pagamento e outra documentação relacionada a cada reserva. Ao concluir uma reserva, o cliente autoriza a Book My Boat a fornecer tais informações a processadores de pagamentos, instituições financeiras ou tribunais, conforme razoavelmente necessário para se defender contra qualquer disputa de pagamento.
